Prefeitura de Cotia proíbe funcionários de usarem logomarca com a letra “R”
Prefeitura emitiu um comunicado aos funcionários para que “não utilizem a logomarca até segunda ordem”.
A Prefeitura de Cotia cumpriu nesta sexta-feira (3) a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que proíbe o uso do atual logo da prefeitura sob o argumento que o “R” no logo se trata de clara propaganda pessoal de Rogério Franco.
Em um comunicado enviado aos funcionários públicos José Lopes Filho, secretário de governo afirma que os funcionários não devem utilizar a logomarca da administração em cumprimento a decisão liminar.
Entenda:
A liminar é resultado de uma ação pública, movida ministério público que alegou que à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, é em alusão ao prenome do atual Prefeito. Ainda no texto é dito que a modificação da identidade visual do logotipo do Município fere a legislação, posto que não guarda relação com a bandeira ou brasão da Cidade.
Os argumentos convenceu o juiz Diogenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues que determinou entre outras coisas que imediatamente o Prefeito Rogério Franco pare de utilizar a logomarca e a imagem identificadas na inicial, ou qualquer outo símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam os oficiais (brasão e bandeira), por todos os meios e materiais de divulgação oficial e pessoal do Prefeito, inclusive mídias escritas e digitais; sob pena de multa pessoal diária de R$ 5.000,00, em consequência de cada ato que caracterize o descumprimento.
Além disso o magistrado ainda determinou que em até 30 dias, seja retirada/cancelado toda e qualquer forma de divulgação da logomarca/slogan e das imagens identificadas na inicial, ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logotipo ou identificação visual que não seja bandeira ou brasão da cidade.
Fonte/Foto: Cotia e Cia
