Prefeitura de Osasco tenta retomar uso do único aterro sanitário da cidade

Osasco não tem mais onde jogar o lixo coletado diariamente na cidade que tem quase 700 mil moradores, o único aterro da cidade foi fechado nesta terça-feira (18/04) por falta de condições, a montanha de lixo estava ameaçando a segurança de 140 famílias. O local recebia 800 toneladas por dia.

A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) considerava o aterro inadequado e pedia uma série de mudanças, que não aconteceram. Essa foi a terceira vez, em cinco meses que a empresa descumpre um acordo que havia feito o ano passado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

A mistura de resíduos domésticos, com o da construção civil e o lixo orgânico, da poda de galhos causava instabilidade no terreno e insegurança para os moradores do bairro Açucara, que fica aqui ao lado do aterro. O medo é que todo lixo e a terra caísse sobre as casas.

Em outra parte do aterro, a terra usada para cobrir o lixo passou dos 817 metros autorizados pela Cetesb. E corria o risco de desabar. A empresa já havia sido multada pela irregularidade.

“Primeiro lugar, risco à saúde, disposição de aterro irregular compromete o lençol freático, o solo, mas nesse caso em especial, um risco ainda maior, que é o risco de desmoronamento desse aterro, do lixo que está aqui exposto, desmoronamento em cima dos barracos que deveriam ter sido retirados e não foram”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A prefeitura ingressou com um pedido de liminar tentando reverter a decisão. “A prefeitura de Osasco está tomando todas as providências cabíveis para retomar o uso do aterro sanitário com a maior brevidade possível. As medidas na esfera judicial incluem também ação pública contra os governantes que descumpriram o TAC. Vale lembrar que a prefeitura não recebeu notificação de multa, e sim, de lacração do aterro”.

A prefeitura também cadastrou as 140 famílias da comunidade Açucara para realocação.

“A iniciativa da Cetesb prejudicará milhares de osasquenses, causando danos à saúde pública, aos projetos de moradia popular e de interesse social, além do prejuízo financeiro, uma vez que a solução mais rápida possível para o destino final do lixo produzido no município seria a procura por um aterro particular, o que custaria cerca de R$ 5 milhões por mês aos cofres públicos”, informou a nota.

O caso está sendo registrado registrado no 10° DP devido o não cumprimento do Acordo com o MP.

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