Transporte de Vargem Grande Paulista e Região, pode se beneficiar com novo decreto do Governador

O Governador Geraldo Alckmin publicou o decreto nº 62.821, 14 de Setembro de 2017, onde dispõe sobre a concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, na Região Metropolitana de São Paulo.

No decreto fica autorizado a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para concessão dos serviços metropolitanos de transporte  coletivo, atingindo as áreas controladas pela EMTU de São Paulo, inclusive a área 1 que corresponde à região entre os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo.

O prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, contado da emissão da primeira ordem de início dos serviços, vedadas prorrogações automáticas e a tarifa pública será fixada pelo Poder Concedente, assim como os critérios e a periodicidade de sua atualização e as condições de sua revisão, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.

Ainda não há previsão da publicação da licitação por parte de Secretaria de Transportes do Estado.

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