Vereadores de Osasco aprovam aumento de mais de 1 milhão em emendas

Os vereadores de Osasco aprovaram na sessão ordinária da última terça-feira, 12/09, alteração na Lei Orgânica Municipal que fixa em 1% do orçamento anual o valor das emendas parlamentares distribuídas a cada gabinete. O projeto ainda será votado em segunda discussão. Se a medida estivesse em vigor já em 2017, cada vereador teria direito a mais de R$1 milhão para indicar em projetos e obras em seus redutos eleitorais, o que pode acontecer a partir de 2018, se o orçamento da prefeitura for novamente superior a R$2 bilhões.

A proposta tramitou rapidamente pela Casa. Protocolada no último dia 30, o projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia e Finanças (CEF). Como o texto inicial continha um erro em relação ao percentual, foi corrigido a tempo de ser incluído na pauta de votação da última sessão ordinária, quando a pauta já estava fechada.

Apontado como idealizador do projeto, Tinha Di Ferreira (PTB) defendeu a fixação das emendas parlamentares na Lei Orgânica, mas negou que tenha sido o responsável por convencer os demais vereadores.

“Não foi uma ideia minha, mas de toda a Câmara. Estamos oficializando as emendas parlamentares na Lei Orgânica, porque é assim que funciona nos governos federal e estadual. Estamos apenas tornando oficial em Osasco para poder ter uma garantia de que o vereador poderá dar satisfação no seu reduto eleitoral”, disse Tinha.

O parlamentar disse esperar que a população “entenda” a medida já que, segundo ele, a fixação atenderá aos interesses dos moradores. “Temos um orçamento próximo de R$2 bilhões e vamos indicar 1% do orçamento em emendas. É muito pouco para ajudar a prefeitura a administrar a cidade. Somos cobrados pela população. Todo problema da cidade é a Câmara que tem que resolver, então precisamos ter essa abertura [no orçamento] para poder dar uma satisfação à sociedade. Oficializamos uma coisa que é de direito”, explicou.

Tinha disse ainda que ao fixarem as emendas parlamentares na Lei Orgânica, os vereadores prezaram pela “legalidade”, já que hoje, embora a prefeitura destine as emendas – em 2017 foi de R$165 mil – não há previsão legal na legislação municipal para que isso aconteça.

“Muitas vezes as pessoas criticam sem pensar na legalidade. Eu, como presidente da CCJ, tenho que pensar na legalidade. Estamos sendo cobrados a cada dia que passa pela população e pelos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público que está de olho se o que estamos fazendo é legal. E o que fizemos é legalizar as emendas”, finalizou.

 

Fonte: Web Diário

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